A Prefeitura de Toledo, por meio da Secretaria de Assistência Social, é parceira da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na realização do Concilia Paraná no município. A ação será realizada nesta sexta-feira (24), em novo local: o Centro Multiuso São Francisco/Panorama, com atendimentos das 8h30 às 16h.
O mutirão tem como objetivo facilitar o acesso da população à resolução extrajudicial de conflitos, com serviços gratuitos e atendimento presencial.
Serviços gratuitos - Entre as demandas atendidas estão divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Também serão ofertados serviços como solicitação de certidões, retificação de registro civil e testes de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade.
Documentos - Para ser atendido, é necessário comparecer ao local com documento oficial com foto (RG e CPF), comprovante de residência atualizado e comprovante de renda. Dependendo do caso, é importante apresentar documentos adicionais, como certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos ou outros documentos que auxiliem na análise da demanda.
A iniciativa atende especialmente municípios que ainda não contam com sede física da Defensoria Pública, ampliando o acesso da população hipossuficiente aos serviços jurídicos e promovendo a orientação direta aos cidadãos.
Outros serviços - Também serão oferecidos serviços de emissão de Carteira de Estacionamento do Idoso, Orientações do direito do consumidor pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), atendimentos em saúde, serviços e orientações do Meio Ambiente, Cadastro Único para programas sociais, vagas de emprego pela Agência do Trabalhador, cadastro habitacional, emissão do Cordão Girassol para deficiências não visíveis. O evento conta com apoio das secretarias de Administração, Comunicação, Segurança e Trânsito, Planejamento Habitação, Urbanismo e Mobilidade, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família.
