A Câmara de Vereadores de Toledo, apreciou em primeiro turno de votação, na 11ª Sessão Ordinária de segunda-feira (15), cinco proposições, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e uma do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei N° 37, o 38 e o 39, de autoria do Poder Executivo, autorizam créditos
orçamentários no valor de R$ 9,8 milhões. Já Projeto de Lei Nº 24 “altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude”. Já o Projeto de Resolução Nº 6, da Mesa de Câmara, “dispõe sobre a Missão, a Visão e os Valores essenciais da instituição.
O Projeto de Lei N° 37 autoriza a abertura de crédito orçamentário de R$ 9.231.394,91 para atender demandas de sete pastas que solicitaram suplementações. As pastas são o Gabinete do Prefeito, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano, Secretaria da Educação, Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e
de Serviços Públicos, Secretaria da Saúde e Secretaria de Assistência Social.
Já o Projeto de Lei Nº 38 autoriza crédito R$ 214.330,57, a partir de repasse estadual para a área de saúde, enquanto o Projeto de Lei Nº 39 autoriza abertura de crédito de R$ 406.150,93 tendo como fonte convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a Escola Agrícola, entre outras.
O Projeto de Lei Nº 24 reestrutura o Conselho Municipal da Juventude, alterando a Lei 2.210/2015, alterando sua sigla de Comjuto para Comjuve, prevê sua composição por 16 membros, sendo oito indicados pelo Poder Executivo e oito por entidades e sociedade civil, entre outras alterações.
Constituição, Lei Orgânica e valores
Já o Projeto de Resolução N° 6/2024 Dispõe sobre a Missão, a Visão e os Valores Essenciais da Câmara Municipal de Toledo.
No Artigo 3° do projeto consta a missão é “representar a comunidade, norteada pelo interesse coletivo, visando a promoção de bem-estar social”, enquanto o Artigo 4º quarto estabelece que a visão é “alcançar o reconhecimento como instituição modelo de excelência na promoção de uma sociedade justa e igualitária” e Artigo 5° define que “a participação, a transparência, a ética, a responsabilidade e a sustentabilidade” como valores.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade e serão submetidas a segundo turno de votação, que acontece na terça-feira (16), durante à 11ª Sessão Suplementar da Câmara de Toledo, a partir das 14h00.
